A Secretaria Especial de Cultura publicou, nesta terça-feira (8/2), uma instrução normativa que institui uma série de novas regras para a execução da Lei Rouanet, de incentivo cultural. Entre os destaques está a redução de 93,4% no cachê de artistas que se apresentam sozinhos e o corte no valor que pode ser arrecadado por empresas.
O cachê máximo para artista individual era de R$ 45 mil. Agora, o teto do valor é de R$ 3 mil. Maestros podem receber até R$ 15 mil, enquanto os músicos da orquestra teriam remuneração de até R$ 3,5 mil.
Com as modificações oficializadas no Diário Oficial da União (DOU), o valor máximo permitido por projeto para captação foi reduzido de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões, no caso de empresas. Ações para restauração de patrimônio tombado são exceções.
Os projetos enquadrados como tipicidade normal têm agora teto de R$ 500 mil, redução de 50%. Desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais se enquadram como “tipicidade singular” e tem teto máximo de 4 milhões de reais.
Os projetos de tipicidade específica, como concertos sinfônicos, óperas, bienais e datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), têm limite de seis milhões de reais, o valor máximo permitido.
Os valores máximos para projetos de audiovisual foram mantidos. A maior quantia é de R$ 600 mil, para médias metragens. A menor é de R$ 15 mil, para episódios de websérie.
A Lei Rouanet permite que autores culturais busquem financiamento privado. As empresas patrocinadoras podem abater parte do valor do Imposto de Renda.
Nas redes sociais, o secretário titular da área, Mario Frias, comemorou as mudanças. Argumentou ter tornado a legislação “mais justa e popular”, ao publicar foto ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Veja:
Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução normativa com todas as mudanças que já anunciamos. Este é um Governo voltado para seu povo. @jairbolsonaro pic.twitter.com/XzNuwqdTf5
— MarioFrias (@mfriasoficial) February 7, 2022
Frias também republicou um vídeo que se define como “musiquinha nova para os mamadores da Rouanet”. A letra diz: “Rouanet eu quero, Rouanet eu quero, na Rouanet eu quero mamar, me dá dinheiro, me dá dinheiro porque senão vou chorar”.
Leia a instrução normativa completa aqui.
