O deputado federal Danilo Forte (União-CE) afirmou, nesta terça-feira (21/11), que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qe ele relata, contará com um cronograma para que o governo pague emendas parlamentares.
A informação foi compartilhada após reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Forte argumentou que o cronograma auxilia na organização na liberação de verbas do governo federal para os parlamentares.
“Fica muito à mercê do governo de plantão. As liberações das emendas muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do Congresso”, apontou o deputado.
Questionado se há um descontentamento do Congresso sobre o prazo atual de liberação de emendas, Forte afirmou que é obrigação do governo organizar a liberação das verbas e que os parlamentares querem levar dinheiro para suprir demandas de seus estados.
Ainda segundo Forte, a ideia é de que as emendas da saúde sejam emepenhadas e executadas em primeiro lugar.
“Democracia é dialogar e a democracia é disputar espaço. A execução orçamentária tem os espaços das emendas. A obrigação de organizar e fazer o planejamento é do Poder Executivo. No fundo e no fim das contas, é pelo bem do Brasil. Todo mundo quer levar dinheiro para o seu investimento”, disse.
Segundo o texto da LDO, ficarão disponíveis R$ 25,1 bilhões para emendas individuais no ano que vem, além de R$ 12,5 bilhões para emendas de bancada. Forte pretendia apresentar o relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira, mas não conseguiu finalizar o texto devido a novas sugestões feitas por parlamentares.
O novo cronograma prevê apresentação do parecer final na quarta-feira (22/11). Os parlamentares da CMO terão 48h para avaliar o texto e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (28/11).
