O deputado federal Danilo Forte (União-CE) foi designado nesta segunda-feira (24/4) à relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A definição foi oficializada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do parlamentar nesta manhã.
O texto traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. O projeto para 2024 foi enviado ao Congresso Nacional nas últimas semanas, e prevê salário mínimo de R$ 1.389.
Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto aumento real. O projeto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435, em 2025, e R$ 1.481, em 2026.
A LDO é a base para o primeiro orçamento federal elaborado pelo terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A escolha pela relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias é alternada a cada dois anos entre a Câmada dos Deputados e Senado. Em 2022 e 2023, os relatores dos projetos foram decididos pelos senadores.
