A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), sobre a ação apresentada por 19 governadores, que tentam impedir as convocações para depor na comissão.
Em despacho na tarde desta terça-feira (1º/6), a relatora do caso deu prazo de cinco dias ao senador para que preste informações prévias.
Depois disso, o material será encaminhado para o advogado-geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem mais cinco dias para apreciar o tema.
Após o trâmite, Rosa Weber poderá decidir, liminarmente, se os governadores terão de depor ou não.
O grupo apresentou ao STF uma ação na qual apontam a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.
STF
Governadores de 19 unidades da Federação entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (28/5), contra a convocação para depor na CPI da Covid, no Senado. Eles apontam que a medida viola o pacto federativo.
“A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz o documento.
A peça aponta a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos estados, que elaboraram e também assinam o documento, é que essa prerrogativa se estende aos governadores.
Veja a íntegra do documento:
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Os governadores que assinam a ação e foram convocados para depor são: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí).
Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na Comissão.
“Mantemos a disposição de comparecer, como convidados, e prontos para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, diz nota do governador Wellington Dias, presidente do Consórcio Nordeste.
