A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou, nesta segunda-feira (16/09/2019), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as supostas ilegalidades praticadas por membros da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos processos da força-tarefa à época dos fatos.
A inciativa teve como base a matéria publicada na Folha de São Paulo que divulgou registros – frutos da invasão de celulares de autoridades e entregues de forma anônima ao site The Intercept Brasil, posteriormente compartilhados com veículos parceiros – atribuídos a procuradores da Lava Jato sobre a divulgação dos áudios de conversas entre os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a ABJD, há indícios dos seguintes crimes praticados pelos integrantes da Lava Jato: prevaricação, abuso de autoridade por ato praticado com abuso de poder e denunciação caluniosa.
“A sociedade assiste à divulgação da conduta ilegal de servidores públicos que deveriam seguir o mais rigoroso critério de obediência aos ditames legais, sem que nada seja feito pelas autoridades, como se fossem cidadãos acima da lei”, ressalta a entidade.
Para os Juristas pela Democracia, é fundamental que o STF dê um encaminhamento que seja coerente com os “ditames do Estado de Direito e do estabelecimento da busca da verdade”.
A ABJD requer que o STF intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar todas as condutas dos envolvidos na Vaza Jato.
