Portaria assinada nessa quarta-feira (8/9) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cria a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para, segundo o texto, “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
A portaria também aumenta a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do processo eleitoral.
A comissão foi apresentada na sessão plenária de julgamento desta quinta-feira (9/9). Na abertura, Barroso rebateu os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante os atos pró-governo e antidemocráticos realizados nesse último 7 de Setembro.
“O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: ‘Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará'”, disparou. “É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história“, prosseguiu o magistrado.
Cada vez mais rejeitado, segundo pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro tem atacados as urnas eletrônicas e alegado fraudes durante as últimas eleições.
SEI_TSE – 1773634 – Portaria CTE e OTE – Assinada by Tacio Lorran Silva on Scribd
Segundo a portaria, a CTE examinará o plano de ação do TSE para ampliação da transparência do processo eleitoral, podendo opinar sobre o conteúdo e recomendar ações adicionais, e acompanhará as rotinas referentes aos procedimentos de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e aos eventos e mecanismos de auditoria do processo eleitoral.
Além de especialistas, a comissão é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e até das Forças Armadas.
Representantes de instituições e órgãos públicos:
- Senador Antonio Anastasia, representante do Congresso Nacional;
- Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União;
- General de Divisão Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representante das Forças Armadas;
- Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Perito Criminal Federal Paulo César Herrmann Wanner, Serviço de Perícias em Informática – Diretoria Técnico-Científica, representante da Polícia Federal;
- Vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, representante da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Especialistas na área de tecnologia e representantes da sociedade civil:
- André Luís de Medeiros Santos, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
- Bruno de Carvalho Albertini, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP);
- Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
- Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio de Janeiro;
- Ana Claudia Santano, Coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e
- Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
