A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (27/05), rejeitar o pedido de transferência das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para a esfera federal.
A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, votou contrariamente ao pedido e foi acompanhada por outros oito ministros da Corte.
O pedido foi feito pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, como um de seus últimos atos antes de deixar o cargo, no ano passado.
Laurita Vaz acatou os argumentos da família da vereadora, que teme interferências do governo nas investigações que cairiam nas mãos da Polícia Federal.
Para a ministra, a falta de uma solução para o crime, no sentido de se chegar aos mandantes, não representa significa incapacidade das instituições estaduais. “Constata-se notório empenho da equipe de policiais civis e do grupo do Ministério Público estadual”, disse a ministra. O pretendido deslocamento das investigações acarretaria efeito contrário. Traria mais atraso”, argumentou a ministra.
“Basta uma breve leitura para se constatar que não há conivência ou imobilidade das autoridades locais na apuração de crimes praticados por milicianos“, completou. Para ela, a federalização pode “frustrar os resultados perseguidos”.
“O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja”,
Marielle foi morta há dois anos e dois meses, com tiros de fuzil, em um atentado que ocorreu na região central da capital fluminense. O crime ocorreu em 14 de março de 2018. Apesar de a polícia já ter chegado nos possíveis executores do crime, que também vitimou o motorista Anderson Gomes, ainda não foram identificados os mandantes nem quais os motivos do assassinato.
“Necropolítica”
Acompanharam o voto da relatora os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Estava ausente da sessão o ministro Félix Fischer.
O ministro Rogério Schietti disse que as instituições não demonstraram “fraqueza” para investigar os mandantes e fez críticas aos que ainda reverberam um discurso de “ódio e de intolerância”. Chegou a usar o termo “necropolítica” em sua argumentação e citou o assassinato do menino João Pedro, ocorrido na semana passada em uma operação conjunta, da PF e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em São Gonçalo, regiãometropolitana da capital fluminense.
“Parece não constranger os que reverberam discursos de ódio e de intolerância, os quais acabam por desenvolver uma espécie de necropolítica, segundo a qual, escolhe-se quem pode viver e quem deve morrer. E silencia aqueles que denunciam a morte de civis por outros civis, fardados ou não”, disse o ministro.
“O caso Marielle Franco é evidência cabal que ainda no Brasil ainda continuamos a vivenciar o assassinato de pessoas que somadas a tantos milhares de incógnitos brasileiros nas estatísticas de homicídios e feminicídios e arriscam a defender minorias e a cobrar das autoridades políticas atitudes mais ousadas e eficazes no enfrentamento das cotidianas violações a direitos da população, especialmente da periferia dos grandes centros urbanos”, disse.
Família
A viuva da vereadora comentou o voto de Schietti nas redes sociais e se disse emocionada.
Ministro Rogério Schietti acaba de fundamentar seu voto pela #FederalizaçãoNão usando o termo Feminicidio Político, conceito cunhado por nossa aguerrida deputada @renatasouzario. Belíssimo voto. Emocionante.
— Monica Benicio (@monica_benicio) May 27, 2020
A família da vereadora comemorou o resultado e disse que não descansará enquanto os mandantes do crime não forem encontrados.
Vencer esta etapa foi mt importante, mas não descansaremos até sabermos quem mandou matar Marielle e por quê. Assim como hj, nestes 2 anos anos estivemos juntas e juntos. E não pode ser diferente! Se cadastre para receber como apoiar os próximos passos: https://t.co/bgtFy5DYFi
— Instituto Marielle Franco (@inst_marielle) May 27, 2020
