O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20/2) a “pauta de costumes” com o julgamento de ações que pedem pela criminalização da homofobia e da transfobia. Na última quinta (14), o ministro Celso de Mello, relator de uma delas, responsabilizou o Congresso Nacional pela “inércia” em não votar a criminalização da homofobia, em “meio voto” que foi considerado histórico por alguns de seus pares. Nesta quarta-feira, Mello volta a ler seu voto, e a tendência é equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo.
São analisadas pelo STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, apresentada pelo PPS e cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção (MI) 4733, de relatoria do ministro Edson Fachin, que deve seguir o voto do colega relator e igualar homofobia e transfobia ao racismo. Fachin também vê omissão do Congresso Nacional no enfrentamento ao problema.
As ações são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). O partido e a associação querem que o Supremo dê um prazo final para os parlamentares aprovarem uma legislação que puna violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.
A expectativa gira em torno de quantos ministros seguirão os relatores no julgamento desta quarta. Para formar maioria, são necessários seis votos. Este é o primeiro item da “pauta de costumes” do STF neste semestre: também serão debatidos a descriminalização da maconha para uso pessoal e o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.
No entanto, há outra possibilidade no julgamento: algum ministro pedir vista, situação em que as ações seriam submetidas a mais tempo para avaliação. Tal probabilidade provocou, de imediato, a reação de entidades e setores da sociedade civil.
Um vídeo com apelo da cantora Daniela Mercury para que a votação não seja interrompida chegou aos celulares de integrantes da Corte. “Nós vivemos no país que mais mata LGBTs no mundo. Por favor, a gente precisa muito que vocês prossigam e terminem essa votação, que essa votação não pare”, diz a artista, casada com a jornalista Malu Verçosa.
Assista:
A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida por ser vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil. Não há dados oficiais sobre esses tipos de caso.
O voto do decano
A parte do voto lida por Celso de Mello na semana passada falava que a “omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que, mediante inércia, o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam”.
Ele acrescentou: “Mediante inércia, o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse Celso de Mello.
“Nada mais nocivo, perigoso, ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente. Ou de executá-la com o propósito subalterno, para torná-la aplicável somente nos pontos convenientes aos desígnios de grupos majoritários”, completou o decano da Corte. (Com informações da Agência Estado)
