O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reiterar o entendimento segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação, incluindo a vacina contra a Covid-19, prevista na Lei nº 13.979, de 2020. O colegiado analisa o caso de pais veganos que não queriam submeter o filho menor à vacinação obrigatória definida pelo Ministério da Saúde.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o argumento de que os pais podem decidir sobre a vacinação dos filhos a partir de motivação filosófica não é válido. Ele lembrou que a própria Corte já havia resolvido essa controvérsia quando decidiu ser constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina.
Na ocasião, o STF, estabeleceu como condições para a obrigatoriedade que a vacina fosse registrada em órgão de vigilância sanitária e tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações.
Barroso foi seguido, até agora, pelos ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
