O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, a partir desta sexta-feira (20/8), para que o presidente da CPI da Covid no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), adote providências para “garantir a confidencialidade” de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”.
No mês passado, Mayra foi ao Supremo contra a comissão por ter tido dados sigilosos vazados. Segundo ela, os senadores têm divulgado e-mails privados com seus dados pessoais.
Na decisão, o ministro informou que, caso Aziz não tome as devidas providências dentro do prazo estabelecido, será necessário que a Corregedoria do Senado Federal instaure procedimento investigativo, “com vistas a apurar a responsabilidade pelo vazamento de dados”.
Leia a íntegra:
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A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde prestou depoimento à CPI da Covid do Senado em 25 de maio. Depois da sua participação na comissão, informações sigilosas sobre ela foram expostas.
Segundo a defesa da secretária, integrantes da CPI enviaram a jornais um e-mail que estava sob sigilo.
O segredo se deve a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Em 12 de junho, o magistrado manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático da secretária, mas ordenou que os documentos fossem tratados como confidenciais.
