O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, nesta segunda-feira (4/10), ao sócio da VTCLog Raimundo Nonato Brasil para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Ele tem depoimento marcado para esta terça-feira (5).
“Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”, diz trecho da decisão.
De acordo com Toffoli, entre as obrigações a que são submetidas as testemunhas, destacam-se, entre outras, a de depor e de dizer a verdade sobre o que souber e o que for perguntado.
A VTCLog é prestadora de serviços ao Ministério da Saúde desde 2018. Durante a pandemia, ficou responsável pela distribuição de vacinas contra a Covid-19. A comissão apura se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo federal, e a ligação da empresa com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.
