A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A queixa, apresentada ao STF pelo PDT, atribuiu ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da “excessiva difusão” da cloroquina.
O presidente tem sido criticado pela recomendação do “tratamento precoce”, com o uso de medicamento sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz o despacho de Weber.
Em documento datado da última quinta-feira (6/5), o partido pediu a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.
Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes “ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19”, sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento.
Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército – alvo de pedidos de investigação – e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo “tratamento precoce” contra o coronavírus.
