O Partido dos Trabalhadores (PT) vai entrar com um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Os dois têm empresas em paraísos fiscais (offshores) e mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente.
O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”, caso de Guedes e Campos Neto.
A revelação foi feita pelo Pandora Papers neste domingo (3/10), colaboração jornalística da qual o Metrópoles faz parte.
“Com base nas normas do serviço público e na Lei de Conflito de Interesses, o caso sugere que pode ter havido autofavorecimento”, disse o líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS). “Estamos falando de dois dos mais importantes responsáveis pela condução da política econômica do país neste momento. Em nome da lisura e da transparência, o povo brasileiro tem o direito a essas informações”, completou ele.
