Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal manifestaram preocupação, em nota divulgada nesta sexta-feira (15/3), com a decisão o Supremo Tribunal federal (STF) de instaurar um inquérito criminal para apurar ameaças e notícias falsas (fake news) contra a Corte.
Segundo a nota, há o risco de que manifestações de membros do Ministério Público, do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão, venham a ser investigadas como se constituíssem crime.
“[Há] extrema preocupação quanto ao fato de que investigação de natureza criminal não observe as diretrizes constitucionais e legais, com participação indispensável do Ministério Público, e possam ser feitas em desacordo com a Constituição Federal”, diz o documento.
Pelos aspectos mencionados, o Conselho Superior do Ministério Público Federal diz esperar que o o inquérito instaurado seja enviado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, ao Ministério Público Federal, a fim de que, “nos moldes do ordenamento jurídico em vigor, venha a ser analisada a ocorrência de justa causa para a instauração de persecução criminal”.
Justiça eleitoral
A decisão de Dias Toffoli de abrir investigação contra as chamadas fake news foi tomada da sessão dessa quinta (14), quando os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que crimes comuns conexos a delitos eleitorais devem ser processados e julgados em tribunais especializados em questões relacionadas a eleições.
