A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”.
Augusto Aras, procurador-geral da República, publicou nota contestando a informação de que o órgão não teria se manifestado sobre a prisão de Roberto Jefferson. Após autorizar os mandados de prisão e de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou, no despacho, que a PGR foi intimada no dia 5 de agosto, “mas deixou o prazo transcorrer in albis”.
“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”, assinalou Aras, no comunicado.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, prosseguiu.
O procurador-geral afirmou também que não contribuirá para “ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13/8), por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o bolsonarista faz parte do núcleo do grupo que tem, como um de seus objetivos, desestabilizar as instituições republicanas.
Confira a decisão de Alexandre Moraes:
Decisão de Alexandre de Moraes com pedido de prisão para Robero Jefferson by Metropoles on Scribd
Resposta de Moraes
Além de citar o silêncio da PGR na própria decisão, o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota sobre o assunto. No documento, o gabinete de Moraes afirma ter recebido da Polícia Federal uma representação com o requerimento da prisão preventiva de Roberto Jefferson, além da realização de busca e apreensão na residência do ex-parlamentar.
“Autuada esta representação como Petição (Pet), no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se. No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”, diz a nota.
