Em manifestação enviada à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou os arquivamentos, de ofício, dos inquéritos (4244 e 4393) que investigam os senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Jorge Viana (PT/AC).
No documento, enviado na segunda-feira (20/8), a procuradora-geral questiona a possibilidade de o Poder Judiciário promover o arquivamento, por meio de ofício, de inquéritos policiais.
Aécio Neves é réu na Operação Lava Jato por corrupção e obstrução de justiça. o senador mineiro concorre agora ao cargo de deputado federal. No processo em questão na 2ª Turma do STF, ele foi delatado pelo senador cassado Delcídio Amaral e é suspeito de receber propina referente aos contratos de Furnas. Já o senador Jorge Viana é acusado por executivos da Odebrecht de ter cometido caixa 2.
Segundo a procuradora, assim como seria impensável permitir-se ao Poder Judiciário a formulação de juízos acusatórios positivos, também não cabe formular juízos acusatórios negativos, “promovendo de ofício o arquivamento de investigações”.
De acordo com a procuradora-geral, isso provoca uma “completa mistura entre as funções de acusar e de julgar, em ofensa ao sistema acusatório consagrado na Constituição Federal”.
Distanciamento
Raquel Dodge destaca que cabe ao Ministério Público a atuação exclusiva no espaço de formação da opinio delicti, ou seja, formar opinião. Para ela, deve o Poder Judiciário “manter-se distante desse espaço, nele atuando na importante função de juiz de garantias”.
Ela explica que, nesses casos, o Judiciário deve atuar como o órgão do Estado, responsável, por força da Constituição, por coibir ilegalidades ou arbitrariedades que transformem a investigação penal em instrumento de evidente constrangimento ilegal do indivíduo investigado.
(Com informações do Ministério Público Federal)
