A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro comemorou a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, citado em depoimento do ex-juiz contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira (22/05). Para o advogado Rodrigo Sánchez Rios, a decisão de Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) é um “avanço democrático brasileiro”.
“A decisão do Ministro Celso de Mello ressalta o avanço democrático brasileiro, coibindo qualquer tipo de arroubo autoritário e reafirmando a soberania da lei e dos valores da Constituição Cidadã”, disse o advogado, por nota.
Moro e a equipe de defesa pediam a liberação do material desde a análise do material pela Polícia Federal (PF). Segundo o ex-ministro, Bolsonaro teria tentado interferir na PF, e o vídeo comprova a acusação.
Sánchez Rios entende que a publicação das imagens possibilita a constatação da “veracidade das afirmações” “às autoridades e à sociedade civil “.
Confira a nota do advogado na íntegra:
“A defesa do ex-ministro Sérgio Moro recebeu com respeito e serenidade a decisão do ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4831, que entendeu pela divulgação do conteúdo substancial da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. A decisão possibilita às autoridades e à sociedade civil constatar a veracidade das afirmações do ex-ministro em seu pronunciamento de saída do governo e em seu depoimento à Polícia Federal, em 2 de maio.
A decisão do Ministro Celso de Mello ressalta o avanço democrático brasileiro, coibindo qualquer tipo de arroubo autoritário e reafirmando a soberania da lei e dos valores da Constituição Cidadã”.
Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Sérgio Moro
Entenda o caso
Moro deixou o Ministério da Justiça no dia 24 de abril acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo ele, Bolsonaro não só queria indicar alguém de “sua confiança” tanto para a diretoria-geral da PF quanto para as superintendências estaduais, como também queria “relatórios de inteligência” da corporação.
Entre os elementos que, segundo o ex-juiz, provavam suas alegações, estava justamente o vídeo desta reunião ministerial. As imagens foram entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, no âmbito de um inquérito que apura as alegações de Moro, mas permaneciam, até então, em sigilo.
No último dia 12 de maio, o ex-ministro, seus advogados, representantes do governo federal, da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), assistiram ao vídeo juntos, em sessão reservada. Mello atendeu ao pedido de Moro, que defendia o levantamento integral do sigilo — a AGU, por outro lado, queria que apenas as falas do presidente na reunião fossem tornadas públicas.
Veja os vídeos da reunião ministerial liberados pelo STF:
