O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu destaque* no julgamento que analisa a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 para o viajante que chegar ao Brasil.
O pedido foi publicado na tarde desta quinta-feira (16/12). O julgamento estava previsto para terminar hoje.
A Suprema Corte formou maioria, nessa quarta-feira (15/12), para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que impôs a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.
Segundo a decisão, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e não apresentar comprovante de vacinação na volta deverão: fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo; apresentar documento que comprove o teste de Covid-19.
O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do processo virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico.
*Inicialmente, esta matéria informava que Nunes Marques pediu vista. Na realidade, o pedido foi de destaque.
