O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quinta-feira (4/3), resolução que determina o fim do Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc), que investigou, entre outros casos de corrupção, a suspeita de “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A decisão foi assinada na quarta-feira (3/3), e entrou em vigor nesta quinta-feira (4/3), após a publicação no Diário Oficial do MPRJ.
Na prática, o texto publicado revoga a Resolução nº 2.074, de 3 de novembro de 2016, que havia criado o Gaecc. Segundo a decisão, os trabalhos desse grupo serão transferidos para um departamento a ser criado no Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O Gaeco será organizado em núcleos temáticos de atuação, como os núcleos de combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção. Ambos vão atuar no combate às milícias, ao tráfico de drogas, à lavagem ou ocultação de bens, a crimes contra a administração pública, e a demais “certames de interesse público e delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”.
Segundo a nova resolução, todos os membros do antigo Gaecc serão submetidos à coordenação do Gaeco, assim como os inquéritos envolvendo o extinto grupo de combate à corrupção.
Apenas o coordenador do Gaeco poderá autorizar a abertura de procedimentos, e todas as decisões do grupo passarão também pelo coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializado, que ainda não foi nomeado.
No fim do ano passado, segundo o portal G1, 21 dos 22 promotores que faziam parte do Gaecc foram exonerados, sem haver uma substituição das vagas.
Histório do Gaecc
Desde que foi criado, em novembro de 2016, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) tem acesso a uma rede de informações de inteligência do próprio MP e de órgãos externos de investigação — amplamente usada na Lava Jato —, e atua em casos de alta complexidade e de grande repercussão social de crimes envolvendo políticos e agentes públicos.
As ações do grupo já resultaram em processos contra três ex-governadores (Cabral, Luiz Fernando Pezão e Anthony Garotinho), o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos e outros suspeitos de desvios em contratos de obras do metrô, do Maracanã e a máfia dos transportes.
O senador e filho do presidente Flávio Bolsonaro, assim como o ex-assessor Fabrício Queiroz, e o atual prefeito do RJ, Eduardo Paes, também já foram alvos de investigações e denúncias do grupo.
