O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPFDF) ingressou, nesta quinta-feira (6/12), na Justiça Federal com ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Eles são acusados de utilizar cargos no governo federal para “esconder” as estatísticas fiscais – práticas que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.
O MPF acusou ainda o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o então subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Galvão Coutinho.
“O caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica’”, destaca o procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx, autor da ação. Para ele, é inegável que as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país.
Na ação, o procurador requer a condenação dos requeridos, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
Para Ivan Marx, Dilma Rousseff foi a grande beneficiária das pedaladas fiscais. “Ainda que não se saiba se foi ou não a mandante, sua ciência e aquiescência se demonstram claras”, diz. Segundo o membro do MPF, não é crível que a ex-presidente desconhecesse as manobras adotadas por seus subordinados.
Réus pelas “pedaladas”
No dia 30 de novembro, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Mantega, Bendine, Augustin e Aucélio no caso das “pedaladas fiscais”. Com isso, todos eles passaram a ser réus na Justiça.
As “pedaladas fiscais” na gestão de Dilma Rousseff, segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consistiram em bancos públicos anteciparem pagamentos de programas sociais para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
Os réus foram denunciados por crime contra as finanças públicas. Segundo o Ministério Público, Dilma e Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) não foram denunciados à Justiça porque a pena possível para eles, em caso de uma eventual condenação, já prescreveu. (Com informações do MPF)
