O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A decisão foi tomada na sexta-feira (4/6), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento do inquérito, e publicada nesta segunda-feira (7/6).
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.
Deverá permanecer em sigilo, porém, toda a documentação autuada, “diante da natureza de seu conteúdo”.
Eis a íntegra da decisão:
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O inquérito apura o financiamento de atos antidemocráticos, realizados ao longo do ano passado, que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além de um “novo AI-5” – ato da ditadura militar que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente.
