Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (13/10) uma liminar em favor do ex-ativista Cesare Battisti. A decisão garante que ele não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil, além de permitir a liberdade do italiano. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Turma do tribunal, composta por cinco dos onze ministros da Corte. O julgamento deve ocorrer no dia 24 de outubro. A informação é do jornal O Globo.
A decisão do STF é um empecilho aos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta à Itália. Depois que uma reportagem do GLOBO revelou essa intenção, a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de habeas corpus no STF no dia 27 de setembro para impedir que ele seja expulso, extraditado ou deportado.“Neste momento, é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local em que se encontra detido”, diz trecho do pedido dos advogados.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, principal conselheiro de Michel Temer para o caso, falou pela primeira vez abertamente sobre a intenção do governo em fazer a extradição de Battisti.
“Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente”, relatou o ministro da Justiça.
