Futuro ministro da Cidadania e Ação Social de Jair Bolsonaro (PSL), Osmar Terra (MDB-RS), lamentou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar presos condenados em 2ª instância com recursos pendentes. No Twitter, Terra disse respeitar a atitude de Mello, mas avaliou que “as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção”, escreveu.
https://twitter.com/OsmarTerra/status/1075433789265010688
A decisão de Marco Aurélio é provisória e atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema.
No texto, o ministro do STF disse: “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019.”
