O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), no papel de relator do caso na Corte, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, por alegadas “irresponsabilidades” cometidas pelo chefe do Executivo federal na condução, até agora, da crise do novo coronavírus. A peça inicial foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Marco Aurélio poderia ter arquivado o pedido diretamente, mas escolheu dar prosseguimento à ação e encaminhar o próximo passo, o pedido de posicionamento à PGR. Caso o órgão do Ministério Público aceite a notícia-crime, a transforme em uma acusação e a encaminhe de volta ao STF, a Câmara dos Deputados terá então que decidir se permite o avanço do processo – o que poderia, em última instância, terminar com o afastamento do presidente. É pouco provável que isso ocorra, contudo, porque o procurador-geral, Augusto Aras, tem se mostrado pouco inclinado a autorizar ações contra Bolsonaro.
A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) March 30, 2020
Na notícia-crime, Lopes lista ao menos 20 situações em que Bolsonaro teria contribuído para ameaçar a saúde pública nacional, como a insistência, em nome de não deixar a economia entrar em crise grave, no afrouxamento a quarentena imposta em boa parte do Brasil por governadores e prefeitos preocupados com o avanço da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.
