O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), a Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas e mais duas entidades que representam os caminhoneiros entraram, na manhã desta terça-feira (7/9), com ação civil pública na Justiça Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso está na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Na peça, as entidades pedem uma indenização de R$ 50 milhões por “reparação por danos patrimoniais, extrapatrimoniais ou morais” que aconteçam nas manifestações deste 7 de Setembro.
“Permitir a perpetuação de manifestações presidenciais públicas com conteúdo antidemocrático, como as apontadas na presente petição, é tolerar erosão dos valores constitucionais caríssimos, com efeitos que permanecerão no seio social ainda por décadas”, diz o texto.
Segundo o documento, os riscos se configuram nas declarações públicas e chamamento para mobilização em todo o território nacional, em especial as concentrações em Brasília e em São Paulo, “mediante promessa de incentivo econômico de participação de civis e militares para prática de atos antidemocráticos”.
A peça também cita atos de intolerância que insuflam a participação “mediante exploração da dependência econômica de caminhoneiros empregados e hipossuficiência econômica (carência financeira) de transportadores autônomos”, com propósito de exigir “afastamento imediato de ministros do STF” com uso das tropas militares.
“Tudo isso mediante promessa inidônea de financiamento, custeio e pagamento de todos os custos e despesas a participar de uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros’ sem pauta jurídica”, diz a ação.
