O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (14/08/2019) um pedido protocolado pelo partido Cidadania para que a Corte barrasse a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, a embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Na decisão, o magistrado afirmou que a legenda não pode entrar com o tipo de ação apresentada, já que a inciativa do presidente não atinge a sigla.
Na solicitação, o Cidadania argumentou que a indicação fere o entendimento do STF, que proibiu o nepotismo em cargos públicos. O partido queria uma liminar para que o presidente fosse impedido de indicar o filho e encaminhar o nome para apreciação do Senado.
No pedido, a legenda afirmou ainda que há “patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão”. “Antes do desafio de assumir a embaixada do Brasil, os anteriores ocupantes do cargo exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos”, diz trecho do documento.
