A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou na noite desta sexta-feira (24/01/2020) que obteve uma liminar na Justiça Federal de São Paulo que determina que o governo comprove a correção de erros no resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão pede ainda a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a partir do dia seguinte ao término do prazo, previsto no cronograma do Ministério da Educação (MEC) para este domingo (26/01/2020). As informações são do G1.
“Aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no Enem, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”, diz o ofício.
A sentença, proferida pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, impede ainda a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27/01/2020).
O assunto tem causado polêmica entre os promotores. Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais pediu que a Justiça Federal determinasse a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
No entanto, ainda nesta noite, a Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do m Brasília, defendeu a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O órgão prega a manutenção do prazo estipulado para as inscrições no programa, que vai até o domingo (26/01/2020).
Para a unidade mineira do MPF, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas sem, todavia, considerarem os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas.
“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.
