O governo federal está proibido de veicular propagandas sobre a reforma da Previdência em todo o país. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu liminar nesta quarta-feira (15/3) determinando a suspensão de todos os anúncios da campanha publicitária do Executivo. Em caso de descumprimento, o governo terá de pagar R$ 100 mil de multa diária.
A deliberação atende pedido de nove sindicatos locais e é assinada pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Na ação, as entidades afirmam que, desde a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de seguridade social, o governo passou a veicular “mensagens alarmistas” com o objetivo de propagar a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável e poderia existir um “rombo crescente”.
Democracia abalada
Na decisão, Marciane Bonzanini destaca que a campanha publicitária sobre a Reforma da Previdência poderia ser realizada por um partido político para divulgar posicionamento favorável à proposta, “desde que não utilizasse recursos públicos”.
“A campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como, repisando, exige a CRFB em seu art. 37, § 1º. Ao contrário, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar”, registra a juíza.
A magistrada considerou as propagandas ilegais por configurarem desvio de poder mediante o uso inadequado de recursos públicos. Para a juíza, a campanha “faz com que o próprio princípio democrático reste abalado”. Ainda segundo Marciane, destoa destas regras que “uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”.
Protestos contra reforma
Milhares foram às ruas nesta quarta-feira (15), no DF, protestar contra a reforma da Previdência. Cerca de 10 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios durante o ato. A maioria, trabalhadores e sindicalistas que protestam contra as propostas do governo federal.
O prédio do Ministério da Fazenda chegou a ser ocupado por manifestantes: 200, segundo a PM, e 1,5 mil, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Vidros da portaria do edifício foram quebradas. Há ainda pichações de “Fora Temer” e depredações dentro do edifício.
