A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para recomposição remuneratória dos membros do Judiciário. As perdas inflacionárias nos últimos anos beiram 40%, segundo a AMB.
O pedido foi feito em encontro da presidente da entidade, Renata Gil, com o presidente da Corte, Luiz Fux, na noite dessa quarta-feira (2/2). Ao ministro, foi entregue um ofício em que a associação defende o postulado da isonomia.
Na peça, a juíza questiona o fato de magistrados não terem conseguido recomposição parcial das perdas inflacionárias no Orçamento de 2022.
“Parlamentares reservaram R$ 2 bilhões para reajuste das carreiras policiais, além de recursos para aumento dos subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU)”, destaca a AMB.
Ainda na manifestação, a entidade afirma que “para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”.
Por revisão constitucional, magistrados são remunerados exclusivamente por subsídio. De acordo com a associação, o repasse deve ser revisto anualmente.
