A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia da Operação Lava Jato contra os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega por suposto recebimento de propina da Odebrecht em troca da aprovação de medidas provisórias no Congresso. A decisão foi tomada nessa terça-feira (22/12) pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) partiu da delação do empresário Marcelo Odebrecht. Mantega e Palocci foram denunciados por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, Palocci, Odebrecht e Mantega teriam negociado, entre 2008 e 2010, a edição de medida provisória para beneficiar empresas do grupo Odebrecht, com intenção de permitir a solução de questões tributárias do grupo.
O juiz Marcus Vinicius concluiu que a denúncia do MPF não descreveu objetivamente todas as circunstâncias dos supostos crimes, não apresentando elementos que justificassem a abertura de uma ação penal.
“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos, como exige o Código de Processo Penal, imputa aos demais denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, escreveu o magistrado.
Ele ainda criticou o uso de elementos repassados pelos delatores como prova das acusações: “Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente”.
