O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), negou, na tarde desta terça-feira (26/12), pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que um médico particular examinasse o político no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está detido.
Segundo o Laudo nº 52111, produzido na última sexta (22) por técnicos do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília sobre o estado de saúde do parlamentar, o político, apesar de ter uma doença grave, não precisa de cuidados contínuos que não possam ser prestados na Papuda. Os médicos recomendaram, contudo, “acompanhamento ambulatorial especializado”.
A petição, enviada pelos advogados de Maluf nesta terça (26), solicitava a presença do médico Sami Jundi para a realização de um exame pessoal e como participante da perícia complementar marcada para hoje. A defesa do parlamentar também requereu a análise técnica das condições do estabelecimento carcerário.
O pedido, contudo, foi negado pelo juiz. Segundo Macacari, a presença de um assistente técnico já havia sido autorizada durante a perícia realizada na sexta (22), quando Maluf foi transferido para a Papuda. De acordo com o magistrado, o deslocamento do médico da cidade de Taquara, no Rio Grande do Sul, para Brasília impossibilitou que o profissional chegasse a tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais.
Na sua decisão, o juiz Bruno Macacari destaca ainda que o laudo do IML sobre o estado de saúde de Paulo Maluf já foi encaminhado à Justiça, à defesa e ao Ministério Público, para que se manifestem.
Na sexta (22), o magistrado negou provisoriamente o pedido de prisão domiciliar do deputado. O juiz, no entanto, ressalvou “a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório, a depender de laudo de perícia médica do IML e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP”.
Paulo Maluf divide a cela 10 da Ala B, no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, na chamada “Ala dos Vulneráveis”, com dois traficantes e o homem apontado como chefe da Máfia dos Concursos, Hélio Ortiz. A defesa do parlamentar argumenta que o cumprimento da pena em regime fechado coloca em risco a saúde do ex-prefeito de 86 anos. Segundo seus advogados, o deputado sofre de uma série de doenças graves e permanentes, como câncer de próstata e problemas cardiológicos.
Laudo médico
Assinado pelos médicos legistas Hildeci Jose Resende e Gustavo Edreira Neves, o laudo produzido após a transferência de Paulo Maluf para Brasília na última sexta (22), revela que o deputado está acometido por doença grave e permanente, sem, contudo, “apresentar grave limitação de atividade”.
No documento, os médicos afirmam que o ex-prefeito de São Paulo apresenta-se “em bom estado geral”. Segundo os peritos, o deputado encontra-se “clinicamente bem” no presente momento. Em função de um antigo câncer de próstata, contudo, os profissionais alertam para a possibilidade de uma “deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico”.
Defesa
Por meio de nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que indeferimento da presença de um médico particular para a realização de exames na Papuda é “incompreensível” e “atenta contra o direito de defesa”. “O dr. Sami não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda, onde teve indeferida a sua entrada. É absolutamente óbvio que ele faria um exame mais adequado se pudesse ter acesso físico ao dr. Paulo [Maluf]”, disse.
De acordo com o advogado, “a defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana”.
Condenação
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna, a Avenida Água Espraiada e a Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade.
