O juiz da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano do Sul (SP), Pedro Corrêa Lião, determinou a cassação do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), em razão de suposta captação e gastos ilícitos de recursos em sua campanha de 2016.
De acordo com a acusação, a campanha teria recebido altas quantias de pessoas sem capacidade econômica para doá-las. A decisão atende a uma representação do MDB contra a candidatura de Auricchio. Em sentença, o juiz determina multa de R$ 350 mil supostamente recebidos de maneira ilícita. Contra a decisão, cabe recurso.
Segundo o magistrado, Auricchio e Luiz Vidoski, seu vice, “não foram legitimamente eleitos na medida em que foram beneficiados por doações para a campanha em desacordo com as disposições legais”. “Não se trata, pois, de mera suspeita ou desconfiança, mas sim efetiva demonstração de existência de doação acima da capacidade contributiva eleitoral, o que implica, inexoravelmente, na cassação do diploma, o que se mostra justo, adequado e proporcional à fraude praticada”.
O magistrado ainda faz referência a uma das supostas laranjas, Maria Alzira, que doou R$ 350 mil para a chapa. Segundo a legislação, ela precisava ter alcançado rendimentos no ano anterior de R$ 3,5 milhões para fazer tal doação. No entanto, o saldo de suas contas não ultrapassava os R$ 5 mil. Maria Alzira faleceu em 2017.
“Note-se que não se trata de mera irregularidade na doação feita por Maria Alzira ou o fato dela não ter, evidentemente, renda para fazer uma doação dessa monta, mas sim de um esquema criminoso que se utilizou de terceiro para ludibriar a origem das doações feitas à campanha dos representados”, escreve o juiz na decisão.
Ação penal
O tucano foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em junho de 2018, por caixa dois e organização criminosa, objeto de ação penal ainda não sentenciada.
Segundo a denúncia, entre os supostos laranjas que doaram para a campanha do tucano, uma “humilde” pensionista do INSS cuja conta teria sido utilizada para movimentar R$ 1,4 milhão que abasteceu a campanha tucana.
A procuradoria dá conta de que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral é proveniente de doações dissimuladas, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016 no município.
Outro lado
Nos autos, a defesa afirmou que “não existe comando legal que imponha ao candidato beneficiário o dever de sindicar previamente a capacidade econômica do doador”. Ainda sustentou que “não houve nenhuma irregularidade nas contas prestadas e que respeitaram o limite orçamentário”.
Os advogados afirmaram que “não poderão ser consideradas as provas apresentadas pelo Ministério Público obtidas sem contraditório”.
