O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, nesta quinta-feira (31/10/2019). A medida, em caráter liminar, determina medidas cautelares a serem cumpridas pelos políticos.
“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, diz trecho da sentença.
Na decisão, o ministro proíbe que Garotinho e Rosinha mantenham contato com as testemunhas e réus do processo. Além disso, eles não podem deixar o país sem autorização da Justiça e os respectivos passaportes devem ser entregues às autoridades. O casal ainda terá de comparecer mensalmente na Justiça para comprovar residência.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio havia derrubado, na última terça-feira, uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Eles são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares.
