O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (29/04), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), baseada em denúncia feita pelo jornalista Lúcio de Castro e publicada no site Agência Sportilight, no último dia 7, de que o chefe do Executivo federal, quando deputado federal, teria “superfaturado notas fiscais de combustíveis”. São informações do portal Conjur.
Segundo a reportagem, Bolsonaro, quando parlamentar federal, gastou em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
A petição contra Bolsonaro, enviada ao Supremo pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez, sustenta que cruzamento de dados públicos do Congresso e as notas fiscais de abastecimento enviadas à Câmara, segundo a reportagem, mostram que o então parlamentar abasteceu em dois postos diferentes no mesmo dia, apesar dos muitos litros comprados
Além disso, informa a reportagem, o deputado federal teria abastecido automóveis no Rio de Janeiro mesmo quando registrou presença em Brasília.
Verba indenizatória
A verba indenizatória para combustível foi instituída em 2001, mas desde 2009 não está previsto o reembolso para assessores parlamentares.
Por conta disso, houve o pedido para que o Supremo aceitasse a notícia-crime e a remetesse à Procuradoria-Geral da República, que poderá formalizar denúncia contra o presidente.
