O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou quatro pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, a respeito da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. A informação é do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, o conteúdo arquivado menciona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Múcio, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e um irmão do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli.
Na última sexta-feira (14/09/2019), Fachin já havia homologado a delação do empreiteiro e, com isso, deu sinal verde para que ele deixe a cadeia e vá para casa. A defesa de Pinheiro havia pedido para a 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba a transferência do regime fechado ao domiciliar.
Histórico
Léo Pinheiro foi preso vez na Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. O executivo ganhou prisão domiciliar, por ordem da Suprema Corte, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Após a prisão, o empreiteiro firmou um acordo de delação com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Antes disso, ele já confessava crimes em ações penais da Lava Jato.
Os depoimentos de Léo Pinheiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado. Ele atribuiu supostas propinas ao petista no caso do triplex do Guarujá – ação que levou Lula à cadeia.
