A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (27/4), a anulação de provas colhidas no âmbito da Operação E$quema S, da Lava Jato do Rio de Janeiro, que denunciou mais de 20 advogados, acusados de receber dinheiro desviado da Fecomércio do Rio. Nesta sessão, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, proferiu o voto.
Mendes considerou que Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal do Rio, não tinha competência para supervisionar a investigação. Ele, então, votou pela anulação das provas da Operação E$quema S. Contudo, entendeu que não há envolvimento de ministros de tribunais superiores e, por isso, o caso também não cabe ao Supremo.
O relator disse que cabe à Justiça estadual julgar desvios da Fecomércio fluminense. Para ele, Bretas também não poderia supervisionar as investigações porque o caso não tem relação com as investigações da Lava Jato, que envolvem esquemas de corrupção na Eletronuclear e no governo de Sergio Cabral, principalmente.
Após o voto de Gilmar Mendes, o próximo ministro a votar, Nunes Marques, pediu vista – mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento fica sem data para ser retomado.
Entenda
O julgamento se debruçou sobre ação de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual dizia que a delação de Orlando Diniz, base da investigação, deveria ter sido homologada no STF, por envolver ministros do STJ e do Tribunal de Contas da União (TCU), que têm foro privilegiado, e não por Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Entre os advogados denunciados estão Cristiano Zanin, que defende Lula; Frederick Wassef, ligado a Jair Bolsonaro; Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.
