Três empresas foram condenadas pelo transporte e comercialização ilegal de madeira de castanheira extraída de área da Amazônia Legal em Rondônia.
As companhias Celia Ceolin e BV Indústria e Comércio de Madeiras Ltda foram apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pelo fornecimento de madeira apreendida e a Madeireira Mil Madeiras Ltda, pela aquisição e transporte.
As empresas terão que plantar 10 hectares da espécie e pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As autuações ocorreram no âmbito da Operação Guardiões das Montanhas, realizada em Minas Gerais, em junho de 2008.
Na ocasião, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interceptaram veículo que transportava madeira serrada originária do município de Alto Paraíso, em Rondônia. Além de flagradas peças de madeira de castanheira, cuja exploração foi proibida em 1994, não foi apresentada a guia florestal que autorizaria a venda e o transporte.
Para burlar a fiscalização, os criminosos usaram da tática conhecida como “lavagem de madeira”. A ação consiste em simular a utilização de espécies vegetais supostamente extraídas legalmente da região amazônica, porém semelhantes às ilegais.
Leia a íntegra do acórdão:
acordao processo n. 0018993-96.2010.4.01.4100 by Tacio Lorran Silva on Scribd
