A primeira etapa da audiência pública de ação sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por uma guerra de números, estatísticas e depoimentos com forte apelo emocional de representantes dos dois lados. O debate – que continua na segunda-feira (6/8) – contou com 26 intervenções, 20 delas com manifestações favoráveis à descriminalização e seis contrárias.
Esse desequilíbrio se deve ao fato de a manhã ter sido dominada por exposições de entidades médicas, que, em sua maioria, são defensoras do aborto. As apresentações da maioria dos movimentos sociais e entidades religiosas contrárias estão agendadas para a segunda-feira.
Uma das autoras da ação que pede a descriminalização, a diretora da ONG Anis Instituto de Bioética e professora da Universidade de Brasília (UnB), a antropóloga Débora Diniz lembrou o caso de uma mulher que morreu por complicações de um aborto inseguro: o da empregada doméstica Ingriane Barbosa, de 30 anos, mãe de três filhos, morta em maio deste ano no Rio por uma infecção generalizada, após tentar interromper a gravidez com um talo de mamona.
“Foi a criminalização do aborto que matou Ingriane e deixou seus três filhos órfãos”, diz Débora.
Entre as entidades contrárias à descriminalização, também houve apelo à sensibilidade dos presentes. Presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e também professora da UnB na área de Microbiologia, Lenise Aparecida Martins Garcia levou uma réplica de um feto de 11 semanas e apresentou um vídeo com imagens de ultrassonografia que mostram os movimentos que o feto nessa idade gestacional é capaz de fazer dentro do útero da mãe. “O mais interessado nessa conversa não pode falar e eu estou aqui para falar por ele.”
Guerra de números
Outro ponto questionado pelos representantes contrários ao aborto foram os números estimados da prática no País. Expositor do Instituto Liberal, o ginecologista e professor da Universidade Federal do Rio (UFRJ) Raphael Câmara defendeu que os estudos do Ministério da Saúde têm premissas frágeis e o número correto de abortos clandestinos realizados no Brasil é de cerca de 98 mil, e não 1 milhão por ano, como apresentado pela pasta.
Ele questionou ainda a capacidade da rede pública de realizar abortos caso haja a descriminalização. “As maternidades estão superlotadas.”
Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do ministério, explicou que os dados apresentados são maiores do que os registrados oficialmente.
Isso porque, segundo ela, na maioria dos casos de internação por aborto induzido, esse dado não é colocado no prontuário por ser proibido. “Então o que fazemos é cruzar bases de dados e seguir o dinheiro repassado para procedimentos”, afirmou a representante.
