A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (14/12) que a decisão pela extradição do italiano Cesare Battisti, cujo decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), é “perfeitamente possível do ponto de vista constitucional”. Após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão do italiano, Temer decidiu extraditá-lo nesta sexta. Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos de 1970, está em “local incerto e não sabido” e é considerado foragido.
“Eu requeri ontem a prisão preventiva para fins de extradição e o ministro Luiz Fux a concedeu. Essa (a decisão do presidente Temer) é uma prerrogativa do presidente em exercício do cargo. É perfeitamente possível do ponto de vista constitucional”, disse Raquel Dodge, em evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Em manifestação feita pela chefe da PGR em março, dentro do processo de Battisti, Dodge já havia afirmado que o presidente da República poderia rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2010 negou extraditar o italiano.
Questionada ainda se a liminar de Fux bastaria para o caso, não sendo obrigatória a análise pelo plenário da Suprema Corte, a chefe da PGR respondeu que a decisão individual do ministro é suficiente. “Para fins de extradição é bastante, porque já houve decisão anterior do STF sobre o assunto”, respondeu.
Em 2009, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. Foi quando Lula negou entregar Battisti ao país de origem.
Nesta sexta, a defesa de Battisti recorreu da decisão de Fux. Os advogados pediram que o ministro revogue a ordem de prisão contra Battisti ou suspenda até que o plenário decida sobre seu caso. Um último pedido é para que Fux leve o recurso apresentado para o plenário da Corte ainda em 2018.
