A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta segunda-feira (27/3) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do peemedebista sob a alegação de falta de amparo legal e de fundamentação.
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Cunha preso na semana passada. O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Desde que teve sua prisão ilegalmente decretada, o ora paciente, por meio de seus defensores, vem se valendo dos instrumentos jurídicos aptos a devolver-lhe a liberdade, que lhe foi retirada pelo novo ‘modus operandi’ típico das indevidas prisões cautelares no âmbito do que se convencionou denominar por Operação Lava Jato”, alegam os advogados de Cunha.
Para a defesa de Cunha, a fundamentação da prisão preventiva é “manifestamente genérica, uma vez que se vale apenas de possibilidades, de hipóteses, daquilo que poderia acontecer, mas que efetivamente não ocorreu e não tem indícios de que ocorrerá”“É dizer: a prisão decretada não atende ao dever jurisdicional de fundamentação real das decisões, sendo inidônea a fundamentação lastreada em circunstâncias genéricas e abstratas e em descompasso com a finalidade supostamente pretendida, a saber, assegurar a aplicação da lei penal”, sustentam os advogados.
No mês passado, por oito votos a um, o STF decidiu manter a prisão de Cunha. Na época, o voto do ministro Edson Fachin, abriu caminho à rejeição da reclamação feita pela defesa de Eduardo Cunha no primeiro julgamento no plenário da Corte relacionado à Lava Jato tendo Fachin como relator.
