Por 10 votos a quatro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, nesta terça-feira (23/04/2019), um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – por afirmar que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
Em entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018, Dallagnol se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol ao jornalista Milton Young.
“Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, completou.
Um dia antes da entrevista de Deltan Dallagnol, a 2ª Turma havia determinado, no dia 14 de agosto de 2018, a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a Justiça Federal e Eleitoral do Distrito Federal. O conteúdo do material era sobre o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.
Alvo de procedimento também no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), esse mesmo processo havia sido arquivado em 2 de abril deste ano por entenderem que a declaração não extrapolou do direito de liberdade de expressão.
