O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (11/06/2019) o arquivamento de um pedido para investigar a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em mensagens com o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Martins rejeitou o pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) com a justificativa de que o ministro não pode ser alvo de um procedimento no CNJ, visto que não é mais magistrado. O Conselho é responsável por julgar a conduta dos magistrados de todo o país, com exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No inquérito aberto, o partido alega “conduta suspeita” de Moro nas conversas divulgadas pelo site The Intercept.
“A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”, argumentou Martins.
O corregedor disse que a exoneração de Moro como juiz foi publicada em 19 de novembro de 2018 e que, por isso, não se pode mais aplicar procedimentos de cunho administrativo contra ele, mesmo que em atos onde ainda era juiz.
“Uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual, por inexistir utilidade/necessidade/adequação na pretensão deduzida, que, portanto, não pode ter seguimento”, escreveu o corregedor em outro trecho da decisão.
CCJ da Câmara e do Senado
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), enviou nesta terça-feira um ofício ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com uma solicitação de comparecimento de Moro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ficou definido que a audiência será na manhã de 19 de junho.
Já o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o ministro vai à Comissão da Câmara dos Deputados no próximo dia 26.
