O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (24/11), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta da desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por acusações falsas contra a vereadora assassinada Marielle Franco (PSol). Ela, contudo, não será afastada do cargo.
Em postagens nas redes sociais, a magistrada atacou a parlamentar, acusando-a de ligação com o tráfico. Ela disse que Marielle “estava engajada com bandidos”.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora é processada pelo crime de calúnia em razão das acusações falsas que fez contra Marielle. No CNJ, o processo é administrativo, e não penal. Na prática, o CNJ pode vir a adotar medidas como advertência, afastamento temporário da função ou aposentadoria compulsória.
Antes do julgamento, a defesa da desembargadora pediu o arquivamento, sustentando que os juízes também são cidadãos, podendo se manifestar politicamente, e que o fato de dar declarações polêmicas não significa, por si só, que tenha cometido alguma infração.
