A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27/4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre duas notícias-crime apresentadas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil.
Segundo a magistrada, os fatos narrados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.
Leia a íntegra da decisão:
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Um dos pedidos de investigação foi apresentado pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio. O PDT também pediu apuração.
As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RO) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido para dificultar a investigação da Polícia Federal sobre a maior apreensão de madeira da história – mais de 200 mil metros cúbicos – e defender o interesse de madeireiros.
“Vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu a ministra.
Na decisão, Cármen Lúcia cobrou uma atuação firme da PGR, que é responsável definir se será aberta uma investigação formal sobre os fatos. Para ela, eventual arquivamento do caso deverá ser devidamente justificado.
“O juízo a ser exarado sobre a continuidade da investigação sobre fato noticiado como informação sobre prática criminosa não pode ser ato arbitrário do órgão acusatório competente [MPF]”, afirmou.
