Casado com uma integrante da mesma categoria, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, recebe auxílio-moradia, apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir o pagamento do benefício a casais do Judiciário que morem na mesma residência. Segundo o órgão, o magistrado e outros quatro colegas conseguiram direito à verba judicialmente. Ele, agora, é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal por conta do caso. A informação foi publicada primeiramente pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes em atividade no país foi liberado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. A mesma Corte se prepara para analisar, em março, o julgamento de três ações sobre o benefício na magistratura e decidir se vai referendar ou não a decisão de Fux.
A resolução do CNJ foi elaborada depois da decisão do ministro do STF. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.
Nesta segunda-feira (29/1), Marcelo Bretas comentou a situação em uma série de mensagens no Twitter. “Pois é, tenho esse ‘estranho hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu o juiz em uma delas.
Pois é, tenho esse “estranho” hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ?, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo ? de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.
https://t.co/0SiyJBqXY0— Marcelo Bretas (@mcbretas) 29 de janeiro de 2018
Em seguida, foi criticado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que escreveu: “Perdeu a moral o juiz Marcelo Bretas falar em combate à corrupção depois da notícia que ele e a esposa recebem auxílio-moradia e têm casa própria.” O magistrado respondeu, também pelo Twitter:
Bom dia, senhor deputado. O direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente. Informo ainda que, no meu caso, foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União.
— Marcelo Bretas (@mcbretas) January 29, 2018
Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio-moradia, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura, conferindo tratamento díspar a integrantes da mesma classe. O grupo obteve, primeiramente, uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.
