A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia atendeu, nesta segunda-feira (7/6), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou que o presidente afastado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, também seja investigado no inquérito que apura obstrução de investigação ambiental da Polícia Federal pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“(…) As mesmas circunstâncias fáticas e jurídicas expostas justificam a inclusão de Eduardo Fortunato Bim nas investigações, como requerido pela Procuradoria-Geral da República. 9. Pelo exposto, defiro o requerimento ministerial e determino à autoridade policial o cumprimento das diligências mencionadas pela Procuradoria-Geral da República nos itens “a” a “c” de sua manifestação protocolada sob o n. 57048/STF quanto a Ricardo de Aquino Sales e Eduardo Fortunato Bim. Como antes determinado, a Secretaria Judiciária deverá reautuar a presente petição como inquérito, ao qual deverá ser apensada a PET 9594, que trata dos mesmos fatos. Fixo prazo máximo de trinta dias para cumprimento das diligências e finalização das investigações, nos termos do art. 230-C do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra da Suprema Corte, na decisão.
A abertura do inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi autorizada pela ministra Carmen Lúcia nessa última quarta-feira (2/6). A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Saraiva, ex-superintendente da corporação no Amazonas.
Até então, o presidente afastado do Ibama não havia sido incluído no inquérito. Após pedido da magistrada, a PGR se manifestou a favor da inserção dele como alvo do processo. Segundo a procuradoria, as suspeitas que recaem sobre Eduardo Bim teriam “relação direta e incindível” com as acusações imputadas a Salles.
No último dia 19, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, que investiga crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Salles e Bim foram alvos da operação. Pelo menos 160 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão no DF e nos estados de São Paulo e do Pará. Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama, entre eles, o presidente do órgão.
