O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (25/8) uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que tinha o intuito de vetar os atos indígenas em Brasília. O governo afirmou que o grupo promove aglomeração em meio à pandemia de Covid-19.
Os indígenas estão acampados na capital federal aguardando julgamento do Supremo sobre o chamado “marco temporal” e protestando contra propostas em análise no Congresso que legalizam o garimpo em terras indígenas.
Na ação, a AGU diz que “é público e notório que a pandemia causada pela Covid-19 ainda inspira uma atitude geral de precaução, prevenção e cuidado. Isso decorre não apenas da decisão do plenário desse Supremo, como de justificativas técnico-científicas”, diz a peça.
Ao negar o pedido, Barroso disse que proibir atos viola os direitos de livre expressão, de reunião e associação, todos garantidos pela Constituição Federal.
“Não está demonstrado qualquer risco ou interesse contraposto de ordem a autorizar que se restrinja o direito de expressão, reunião e associação de tais cidadãos. Ao contrário, parece ter havido grande cuidado e preocupação com as condições sanitárias da organização do evento”, afirmou o ministro.
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