A ratificação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato, com o placar de 8 x 3, levou o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba (PR), às redes sociais, onde reclamou: “Essas anulações aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou seja, de completa impunidade”.
Com a decisão do STF, o petista Lula torna-se definitivamente ato a concorrer às eleições presidenciais de 2022.
Em uma série de posts no Twitter, o procurador da República não poupou críticas ao sistema jurídico. Dallagnol cravou: “O desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade”.
Veja a sequência:
A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade. Explico:
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 15, 2021
Se isso ocorresse, em seguida, o caso tramitaria em Curitiba e seria novamente questionado nas instâncias superiores. Sabemos o que sucederia: chegando ao STF, este remeteria o caso de novo para Brasília, anulando mais uma vez a condenação.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 15, 2021
Um complicador: em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de justiça.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 15, 2021
Isso mesmo. Nosso raciocínio envolveu a anulação por conta da discordância de dois tribunais. Um terceiro, o Tribunal de Apelação, poderia inserir um terceiro ciclo de anulação do processo nessa história. Veja-se que hoje houve quem cogitou que a competência é de SP e não BSB.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 15, 2021
Assim, o apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 15, 2021
Segurança jurídica
Logo após a decisão do STF, os advogados do ex-presidente soltaram nota afirmando considerar que a Corte “restabeleceu a segurança jurídica e a credibilidade da Justiça” no país.
A nota é assinada pelos advogados Cristino Zanin Martins e Valeska Martins. Segundo eles, trata-se de uma decisão histórica, “que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios, incluindo as injustas condenações impostas a Lula, e restabelecer os seus direitos políticos”.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, enfatiza a nota.
