O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (26/5), o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição (PET) 8975, que apura notícia-crime envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ação é movida a partir de um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Outros agentes públicos e pessoas jurídicas também são investigados.
O procedimento havia sido arquivado por pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Mas com o surgimento de novas provas relacionadas aos fatos descritos na petição e por solicitação da autoridade policial, o ministro determinou a reabertura do procedimento investigativo e autorizou a Polícia Federal a realizar diligências criminais”, diz o STF.
De acordo com Alexandre de Moraes, “embora a necessidade de cumprimento das diligências exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”.
Moraes também observou que o fato de os procedimentos terem se tornado públicos em diversas publicações jornalísticas reforça a necessidade de levantamento parcial do sigilo. Ainda segundo o relator, a Constituição Federal estabelece que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário são públicos.
O magistrado ainda assinalou que, por conta do conteúdo, toda a documentação autuada em anexo deverá permanecer sob sigilo. Além disso, tudo o que for disponibilizado em relação à medida cautelar de busca e apreensão e ao afastamento dos sigilos bancário e fiscal deverá ser autuado em apartado e tramitar em segredo de Justiça.
Entenda
O inquérito contra Salles é relacionado à Operação Akuanduba, que apura suposto esquema de crime ambiental em exportação de madeira sem licenciamento. Na fraude, estariam envolvidos o ministro e servidores da pasta e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Salles e outros 22 investigados tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados. Além disso, o STF determinou o afastamento de nove agentes públicos do ministério e do Ibama. Celulares e computadores foram apreendidos.
Tudo começou com um despacho do Ibama, emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação. Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da regra.
A mudança na norma desencadeou suspeitas internacionais sobre a regularidade de exportações de madeiras extraídas no Brasil.
Para a Polícia Federal, o despacho não só teria sido elaborado em contrariedade com normas técnicas como também teria revogado a necessidade de emissão de autorizações de exportação. E, por consequência, legalizado, com efeito retroativo, milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação.
