A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela morte da menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, no Rio de Janeiro. A criança morreu em 16 de setembro deste ano, depois de ficar nove dias internada.
A menina foi baleada na nuca durante uma abordagem da PRF no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, no dia 7 de setembro. Heloisa estava no carro com os pais, a irmã de 8 anos e uma tia.
O MPF pediu que os policiais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual.
A denúncia foi assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, responsável pelas investigações em torno da morte de Heloísa. No documento, ele destaca que testemunhas ouvidas ao longo da apuração afirmaram que “entre o momento em que passaram pela viatura policial e o momento dos tiros, não houve sequer um esboço de comunicação”.
Para o MPF, os agentes da PRF agiram com o intuito de assassinar os ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de matar. “Na realidade, não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o documento.
Tornozeleira e Júri Popular
Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação.
O MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° (TRF2) pedindo a prisão preventiva dos policiais, espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal.
Armas
A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo.
Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.
O MPF chamou ainda atenção para as armas usadas pelos agentes no dia do crime. Os policiais usaram fuzis 5.56 X 45 milímetros, considerados de grosso calibre e longo alcance.
“Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, procurador da República Eduardo Benones.
O procurador salientou ainda que os policiais não disparam contra os pneus do carro da família. “Em outras palavras, não houve a intenção de deter ou advertir”, resumiu na denúncia.
Após os disparos, um policial assumiu a direção do carro da família de Heloísa e seguiu até o Hospital Adão Pereira Nunes, onde ela ficou internada e morreu.
